APOSENTADO NO EXTERIOR?
Pare de pagar 25% de imposto de renda sobre seu benefício!
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que é inconstitucional a alíquota de 25% cobrada de quem recebe aposentadoria ou pensão fora do Brasil.
Entenda a decisão do STF que garante o seu direito
No dia 18 de outubro, o Supremo Tribunal Federal - por unanimidade - declarou que a lei que obriga os brasileiros a pagarem 25% de imposto de renda sobre aposentadoria e pensão contraria a Constituição Federal. Com essa decisão, quem sofre com esse desconto agora poderá pedir judicialmente o cancelamento da cobrança ou a redução da alíquota. Você ainda pode receber de volta o imposto cobrado dos últimos cinco anos.
Se você mora fora do Brasil, tem direito a receber sua aposentadoria integral sem o
desconto de 25%. Descubra como garantir sua isenção e aumentar sua renda!
Quais são os benefícios ao
solicitar a isenção?
Garantir sua aposentadoria ou pensão sem desconto
Aumentar o valor do seu benefício
Receber os atrasados
PERGUNTAS FREQUENTES
Preciso estar no Brasil para ingressar com a ação?
Não, você pode ingressar com a ação mesmo morando no exterior. O nosso escritório pode te representar, mesmo à distância, já que os processos são todos eletrônicos. Isso é feito de forma segura, transparente e ágil.
Quem tem direito à isenção de 25% no Imposto de Renda?
Aposentados e pensionistas brasileiros que residem no exterior e sofrem com o desconto de 25% no seu benefício.
Como saber se estou sofrendo esses descontos?
É possível verificar fazendo uma consulta no sistema do MEU INSS, onde você encontra o extrato detalhado do seu benefício. Siga os passos abaixo:
1- Acesse o site ou aplicativo MEU INSS.
2 - Faça login com seu CPF e senha.
3 - No menu, clique em "Extrato de Pagamento de Benefício".
4 - Verifique se há o desconto de Imposto de Renda no exterior na descrição do seu extrato.
Posso pedir a devolução dos valores já descontados?
Sim, além da isenção, é possível reivindicar a devolução dos valores já pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Quanto tempo leva o processo para obter a isenção?
O tempo do processo pode variar, mas com a decisão favorável do STF, é provável que a justiça não demore muito para reconhecer o seu direito.
Quais documentos são necessários para iniciar o processo?
É necessário fornecer documentos pessoais, comprovantes de residência no exterior e o histórico de recebimentos e descontos no benefício.
⭐⭐⭐⭐⭐
Excelente atendimento! Moro nos Estados Unidos e fiquei extremamente satisfeita com o serviço prestado pela Crespo Advocacia. Dr Fabiano Crespo foi muito paciente, tirou todas as minhas dúvidas e me explicou cada detalhe com clareza.
- Elizete Barbosa
⭐⭐⭐⭐⭐
Não moro no Brasil, há muito tempo estava procurando ajuda para assuntos previdenciários, sem conhecer nenhum profissional e também sem nenhuma referência. E quando encontrava alguém, não recebia nenhuma resposta para o meu problema. O destino fez com que eu o encontrasse na internet!!!! Dr. Fabiano me inspirou confiança, resolveu meu problema numa rapidez incrível com muito profissionalismo, competência e simpatia.
- Marilisa Fiorani
⭐⭐⭐⭐⭐
Excelente serviço, atendimento pelo profissional excelente e super atencioso. Recomendo os serviços da Crespo Advocacia.
- Rivka Damascena
Sobre o Crespo Advocacia Especializada
O escritório Crespo Advocacia é liderado pelo Dr. Fabiano Crespo, advogado com mais de 20 anos de atuação no Direito Previdenciário e que já atuou em mais de 2.000 processos, defendendo os interesses de aposentados e pensionistas do INSS. Formado pela FURB (Fundação Universidade Regional de Blumenau), com Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela Univali e pela HGA Educação Continuada. Com experiência em Acordos e Tratados Internacionais, Dr. Crespo se especializou em atender brasileiros que residem no exterior, oferecendo consultoria e soluções através de planos de aposentadoria, pedidos de aposentadoria, e ações judiciais que eliminam o desconto de 25% no Imposto de Renda.
Fabiano Crespo
OAB/PR 32.344
OAB/SC 18.905
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